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CDS reitera que caso Magalhães devia ser avaliado pelo MP 

03/06/10

O CDS considera que o relatório de Bruxelas confirma a "nebulosa" que rodeou a entrega de computadores Magalhães e reitera a necessidade de o processo ser avaliado pelo Ministério Público.
"Há um conjunto de nebulosas que esta nota da Comissão Europeia veio reafirmar assim como veio concordar com alguns dos resultados da Comissão de Inquérito", disse o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.
A Comissão Europeia ameaçou hoje levar Portugal ao Tribunal Europeu, se Lisboa não corrigir nos próximos dois meses as incorrecções detectadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis e serviços de Internet a estudantes, professores e estagiários.
Bruxelas informa também que desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1º ciclo, o que motivou a "congratulação" do Governo.
"As dúvidas sobre a aquisição do Magalhães terminaram", disse o secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, em declarações à "Lusa".
Para o deputado CDS-PP, o que aconteceu foi que "o Governo assumiu o erro".
"Não colhe a satisfação do Ministério das Obras Públicas e Comunicações dizendo que no e-Escolinhas já corrigiram o erro porque fica claro e provado que todo o processo anterior foi muito duvidoso e andou nas margens da legalidade da contratação pública", afirmou Hélder Amaral.
O programa e-Escolinha gerou alguma polémica, por o fabrico dos computadores Magalhães ter sido atribuído sem concurso público à empresa JP Sá Couto. Numa segunda fase, o Governo lançou um concurso público para o fornecimento de mais 250 mil computadores destinados aos alunos do 1º ciclo, que foi ganho pelas empresas JP Sá Couto e Prológica.
"O Governo tem de explicar por que pôs o país à beira de um processo no Tribunal Europeu e como conseguiu desvirtuar uma boa ideia através de uma trapalhada e do uso de regras pouco claras", acrescentou o deputado.
Hélder Amaral voltou a reiterar que "o Ministério Público deverá fazer uma avaliação séria deste processo" pois "há um conjunto de matérias que não cabe à Assembleia da República pelo princípio da separação de poderes".
"Se houver algum crime que actue em conformidade, se não houver que não fique esta dúvida sobre o Governo português", concluiu.